Voltar

Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Timer do Concurseiro, você concorda em cumprir estes termos de serviço, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este serviço.

2. Uso da Ferramenta e Planos

O Timer do Concurseiro é disponibilizado na modalidade gratuita (com recursos básicos) e na modalidade Premium (paga, com recursos avançados de Inteligência Artificial e sincronização). Nossa ferramenta tem o objetivo exclusivo de auxiliar no controle e organização do tempo de estudos.

3. Isenção de Responsabilidade (Resultados)

Não garantimos resultados em provas, nomeações, aprovações ou desempenho acadêmico. A disciplina, o uso da ferramenta e o planejamento do estudo são de responsabilidade inteiramente do usuário.

4. Armazenamento de Dados

Para usuários do plano gratuito (não logados), os dados são salvos apenas localmente no navegador. Não nos responsabilizamos pela perda do seu histórico de tempo caso você limpe o cache do seu dispositivo ou troque de aparelho. A sincronização e proteção contra perdas está disponível apenas para usuários com conta ativa (Premium).

5. Reembolso e Garantia

Em estrita observância ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, garantimos o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação. Caso não se adapte, basta solicitar o estorno enviando um e-mail para o suporte dentro do prazo, e o reembolso integral será processado sem burocracia.

6. Modificações

O Timer do Concurseiro pode revisar e alterar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar usando o site após tais alterações, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.

7. Planos, Assinaturas e Acesso Vitalício

Os planos de assinatura (Mensal e Anual) são renovados automaticamente de acordo com seu ciclo de faturamento. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não reembolsa valores de meses já iniciados (exceto no prazo da garantia de 7 dias).

O termo “Acesso Definitivo” (Plano Carreira) refere-se ao tempo de vida útil do produto. Isso garante ao comprador acesso contínuo à plataforma sem novas mensalidades enquanto o software “Timer do Concurseiro” estiver ativo, mantido e sendo comercializado pela empresa. A empresa reserva-se o direito de descontinuar ou alterar drasticamente o serviço, seus servidores e suas integrações com Inteligências Artificiais de terceiros a qualquer momento no futuro em caso de inviabilidade comercial ou mudança de modelo de negócios, não constituindo obrigação de prestação de serviços ad aeternum (pela eternidade) ao usuário.

8. Uso Aceitável (Fair Use) das Ferramentas de I.A.

A utilização das funcionalidades de Inteligência Artificial deve ocorrer em volumes razoáveis para o estudo pessoal. O sistema impõe limites técnicos de requisições a fim de garantir estabilidade e prevenir abusos de servidor. É terminantemente proibido o uso de automações, bots ou compartilhamento de contas para exploração comercial das APIs integradas. Casos de abuso podem levar ao bloqueio temporário ou banimento definitivo da conta, sem direito a reembolso além dos primeiros 7 dias.